Lançamento da obra livro “Reforma Tributária e Jurisdição Constitucional”, coordenada pelo sócio Pedro Júlio D’Araújo
Nesta quarta-feira, 26/03, houve lançamento do livro “Reforma Tributária e Jurisdição Constitucional”, obra coordenada pelo sócio Pedro Júlio Sales D’Araújo, ao lado das professoras Tarsila Fernandes e Rita Dias Nolasco, e do Ministro Gurgel de Faria, do Superior Tribunal de Justiça.
A coletânea reflete o esforço do grupo de pesquisa “Reforma Tributária e Jurisdição Constitucional”, desenvolvido no IDP, ao longo do último ano, e visa contribuir com os debates sobre as novidades trazidas pela Emenda Constitucional n. 132.
O lançamento aconteceu na biblioteca Victor Nunes Leal e contou com a presença do Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Luís Roberto Barroso, e do Ministro Gilmar Mendes.
Ao falar sobre a importância do lançamento, o presidente do STF afirmou que a tributação e a arrecadação são fundamentais para a promoção de direitos fundamentais, como saúde, educação e seguridade social. Mas, segundo o ministro Roberto Barroso, deve haver uma proporcionalidade na arrecadação para que o atendimento das necessidades básicas da sociedade não sobrecarregue a atividade produtiva.
Para o ministro Gilmar Mendes, por abordar temas como os novos horizontes da restituição de tributos indiretos, a sustentabilidade na tributação, os desafios de implementação do cashback e as implicações das novas políticas de tributação digital, o livro contribui significativamente para o futuro do direito tributário no Brasil.
“A obra explora as profundas transformações introduzidas pela Emenda Constitucional 132/2023, que redefiniu a estrutura do sistema tributário brasileiro, com uma abordagem crítica e técnica”. Ainda de acordo com o decano, a publicação examina as implicações e os desafios decorrentes da implementação do novo modelo de tributação sobre o consumo, “oferecendo uma análise detalhada de seus impactos e possíveis desdobramentos no ordenamento jurídico”, disse.
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